A regulamentação de um mercado global de carbono é uma oportunidade para fomentar o setor de pagamento por serviços ambientais. Mas, é preciso mostrar que o Brasil quer proteger a floresta
A possível regulamentação de um mercado global de carbono, por meio da definição do artigo 6 do livro de regras do Acordo de Paris, é uma das discussões mais esperadas da COP26. Entre os mecanismos de compensação de emissões que poderão compor esse mercado, estão os projetos REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal).
REDD+ é um mecanismo de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal. Esses projetos já existem no mercado voluntário de carbono e sua inclusão em um possível mercado global pode ser uma ferramenta importante de proteção da Amazônia, já que aliam a conservação da floresta e a redução das emissões de CO2 ao pagamento por serviços ambientais, gerando benefícios para as comunidades no entorno.
Há, porém, alguns pontos importantes que precisam ser bem alinhados na construção do mercado global, como a precificação do carbono e a definição de regras para evitar, por exemplo, a dupla contagem. A compensação das emissões de um determinado país feitas através de um projeto REDD+ na Amazônia brasileira contará como emissão evitada do Brasil? Neste caso, esse carbono seria considerado duas vezes: uma como emissão compensada do país que pagou pelo projeto e outra, na forma de emissão evitada pelo Brasil.
Para além do REDD+
A Amazônia é fundamental na regulamentação climática mundial, pela enorme quantidade de carbono nela armazenada, e regional, pelo seu importante papel na formação das chuvas no centro-sul do Brasil. Por outro lado, ela também tem sofrido com os impactos das mudanças climáticas, sendo exposta, por exemplo, a mais eventos severos de seca, que fragilizam a floresta.
Além disso, o desmatamento da Amazônia é hoje o maior responsável pelas emissões de CO2 do Brasil. Segundo o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), o setor de mudanças de uso da terra foi responsável por 46% das emissões de gases de efeito estufa do país em 2020, das quais 78% ocorreram na Amazônia.
Portanto, a Amazônia segue sob os holofotes nas discussões sobre mudanças climáticas e na COP26 não deverá ser diferente. A necessidade de conservação da maior floresta tropical do mundo deve novamente ganhar espaço. Nesse contexto, a tendência de alta no desmatamento nos últimos anos deverá seguir em pauta. E embora o governo brasileiro tenha anunciado a intenção de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030, data estabelecida na NDC atual do país no Acordo de Paris, ainda será necessário convencer o mundo das possíveis mudanças em seu posicionamento.
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Reverter a atual imagem do Brasil em relação ao meio ambiente é importante para avançarmos nas negociações da COP26, seja para acordos de cooperação multilaterais ou para financiamentos que auxiliem na proteção das florestas e na adaptação às mudanças climáticas. Além disso, a COP26 deve fomentar ainda mais a pressão dos consumidores ao redor do mundo por produtos que não estejam associados ao desmatamento da Amazônia.
Além das metas de zerar o desmatamento ilegal, o país precisa sinalizar seu interesse em criar alternativas de desenvolvimento sustentável, para proteger a Amazônia e a economia.
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